A prisão civil do devedor de pensão alimentícia: quando pagar não é opção, é obrigação .Homens e mulheres devedores de pensão podem ir presos se não quitar toda a dívida.
Quando ouvimos a expressão “prisão por dívida”, logo vem à cabeça a ideia de algo do século passado afinal, todo mundo já ouviu que no Brasil ninguém pode ser preso por dever. Mas e se eu te contar que tem gente sendo presa sim, e legalmente?
Calma, vou te explicar.
A exceção da regra: pensão alimentícia
De fato, a nossa Constituição proíbe a prisão por dívidas civis. Você não pode ir parar atrás das grades por dever no cartão de crédito, cheque especial ou empréstimo bancário. No entanto, existe uma única exceção: a dívida de pensão alimentícia.
Isso mesmo. Quando a dívida envolve o sustento de uma criança, adolescente ou mesmo de um ex-cônjuge (em alguns casos), o buraco é mais embaixo. A Justiça entende que essa dívida afeta diretamente a dignidade e a sobrevivência de outra pessoa. E quando se trata de pensão, não pagar não é uma escolha ,é uma violação grave.
Como funciona a prisão do devedor de pensão?
A lei permite que o responsável pelo pagamento da pensão que estiver em atraso por até 3 meses seja preso por até 90 dias. Essa prisão é chamada de prisão civil ou seja, não é penal (como a de criminosos comuns), mas tem o objetivo de forçar o pagamento.
E mais: a prisão não quita a dívida. A pessoa continua devendo, mesmo depois de cumprir os dias de cadeia.
O pedido de prisão é feito pelo advogado da parte que deveria receber a pensão, normalmente a mãe da criança. O juiz analisa o pedido e, se aprovar, o devedor pode ser preso a qualquer momento.
Mas prender adianta?
Esse é um ponto polêmico. Tem quem defenda que prender não resolve o problema, afinal, quem está preso não pode trabalhar para pagar. Por outro lado, muitos só pagam depois que sentem o peso das grades. A prisão funciona como uma pressão psicológica para que o devedor regularize a situação.
E não pense que só acontece com quem tem pouca renda, não! Vira e mexe sai na mídia caso de famosos, jogadores de futebol e empresários que foram presos por atraso na pensão.
O que fazer se não consegue pagar?
A vida pode mudar, o desemprego bate à porta, imprevistos acontecem. Se a pessoa realmente não tem condições de pagar, o ideal é procurar a Justiça e pedir a revisão do valor da pensão. O que não pode é simplesmente deixar de pagar e esperar que nada aconteça.
Ou seja :
Sim, é possível ser preso por dívida no Brasil : se a dívida for de pensão alimentícia;
A prisão é civil, com duração de até 90 dias, e não elimina a dívida;
Quem não consegue pagar deve procurar ajuda legal para renegociar o valor e evitar a prisão;
A Justiça trata a pensão como uma obrigação vital porque o bem-estar de uma criança ou dependente não pode esperar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário