Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar um espaço central no debate público brasileiro. A cada nova crise política, alguma decisão do STF acaba determinando o rumo dos acontecimentos, seja por suspender uma medida do governo, validar uma ação do Congresso ou responder a conflitos entre instituições. Isso criou a impressão de que o tribunal deixou de ser apenas um órgão jurídico e se tornou um ator político de grande influência.
Esse protagonismo não surgiu por acaso. Ele é resultado direto de um cenário em que o Legislativo e o Executivo, por diferentes motivos, evitam enfrentar certos temas ou entram em tensão com as normas constitucionais. Quando o Congresso deixa de regulamentar assuntos importantes — como questões eleitorais, direitos civis ou políticas públicas sensíveis — grupos sociais, partidos e instituições recorrem ao STF para resolver a lacuna. Ao fazer isso, empurram para o tribunal decisões que, na prática, têm impacto político imediato.
Da mesma forma, quando o Executivo adota medidas controversas ou tenta ampliar seus limites de atuação, o Supremo é acionado para avaliar se essas ações respeitam a Constituição. Em períodos de conflito mais intenso, o tribunal acaba tendo de atuar como uma espécie de freio institucional, o que naturalmente aumenta sua visibilidade e também as críticas de “ativismo judicial”. Assim, o STF entra no centro do palco, mesmo quando sua função original é apenas interpretar a Constituição.
O resultado desse processo é um ambiente em que a política e o Judiciário se misturam mais do que o ideal. A cada decisão relevante — sobre candidaturas, regras eleitorais, liberdade de expressão, uso da máquina pública ou investigações de grande impacto — surgem debates acalorados sobre até onde o Supremo deveria ir. Para parte da sociedade, o STF está apenas cumprindo seu papel de guardião da Constituição. Para outra parte, o tribunal estaria se envolvendo demais no jogo político, o que poderia afetar sua imagem de neutralidade.
A verdade é que o protagonismo do STF não pode ser explicado apenas por suas decisões, mas também pela forma como os outros poderes vêm atuando. Quando há omissão legislativa, conflitos institucionais ou disputas que se transformam em batalhas judiciais, o tribunal inevitavelmente se torna o espaço de resolução. Isso gera expectativas elevadas sobre o que o STF deve ou não fazer, e amplia a percepção de que ele está sempre decidindo o futuro político do país.
O desafio agora é encontrar um equilíbrio que reduza a dependência do sistema político em relação ao Supremo. Isso envolve tanto o Legislativo assumir sua função de legislar sobre temas complexos, quanto o próprio STF refletir sobre os limites de sua atuação. Sem esse movimento, o tribunal continuará sendo chamado a resolver conflitos que, em uma democracia saudável, deveriam ser tratados prioritariamente no campo político.
Para saber mais
Livros e artigos
• A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil, de Luís Roberto Barroso
• Os Poderes e o Supremo, de Oscar Vilhena Vieira
• Constituição e Política e Supremocracia, ambos de Conrado Hübner Mendes
Pesquisas e relatórios
• Relatórios da FGV Direito sobre judicialização
• Análises do Instituto Igarapé sobre instituições e democracia
• Painéis estatísticos do próprio STF, que mostram como as ações chegam e são julgadas
Jurisprudências importantes para entender o protagonismo
• ADPF 347 (sistema prisional)
• ADI 4650 (financiamento de campanhas)
• Inquérito das Fake News
• Decisões sobre autonomia de estados na pandemia
